Você sabia que perder o emprego enquanto está de licença médica pode ser ilegal? Essa pergunta guia nossa análise prática sobre quando a demissão durante o afastamento é proibida pela lei e por que o trabalhador tem proteção para se recuperar sem medo.
Nós, da Ronqui e Cavalcante Advogados, explicamos com clareza como o atestado e o afastamento formal suspendem o contrato de trabalho. Mostramos o que a empresa pode verificar e o que constitui abuso, incluindo riscos de dano moral e medidas judiciais.
Abordaremos também direitos essenciais: pagamento dos primeiros 15 dias, manutenção de benefícios e diferenças entre auxílio-doença comum e acidentário. Indicamos ainda como agir desde já para reunir provas e preservar sua estabilidade.
Quer saber quando a dispensa é totalmente proibida e quais passos tomar imediatamente? Continue com calma: orientamos passo a passo, presencialmente na Avenida Paulista ou 100% online via WhatsApp.
O que a lei diz hoje sobre afastamento médico e proteção do contrato de trabalho
Explicamos, de forma prática, como a legislação protege o vínculo empregatício quando o trabalhador precisa de repouso por motivo de saúde.
Enquanto vigora o atestado, o contrato fica suspenso, o que veda a rescisão sem justa causa no referido período.
Nos primeiros 15 dias, o empregador é responsável pelo pagamento do salário. A partir do 16º dia, é obrigatório encaminhar o trabalhador ao INSS para solicitar auxílio-doença.
A Justiça do Trabalho admite reclamações com pedido de reintegração e indenização por danos morais se houver tentativa de desligamento abusivo.
Nossa equipe analisa o contrato trabalho, as normas internas e a documentação médica para traçar a melhor estratégia. Mantemos comunicação clara e registro de cada passo, presencialmente na Av. Paulista ou via atendimento online.
Para orientação especializada e suporte jurídico rápido, conheça nossa solução dedicada:
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Demissão durante o afastamento
Explicamos, com linguagem direta, por que o desligamento enquanto o trabalhador está licenciado pode ser considerado inválido.
Suspensão do vínculo e proteção no período
Enquanto há atestado válido, o contrato fica suspenso e a estabilidade impede rescisão por conveniência.
Se a empresa efetuar a demissão nesse momento, o ato tende a ser nulo e ensejar reintegração ou verbas.
Exceções: fraude e justa causa
A única exceção rigorosa ocorre quando há prova robusta de falsificação do documento. Nesse caso cabe justa causa, com ônus da prova para quem alega.
Como atuamos: avaliamos comunicação de desligamento, prontuários, mensagens e e-mails para demonstrar nulidade. Propondo notificação extrajudicial, pedido de reintegração e pleito por danos morais quando cabíveis.
Orientamos prazos, preservação de evidências e atendimento ágil por WhatsApp ou presencial na Av. Paulista.
Auxílio-doença comum x acidentário: diferenças, estabilidade e retorno ao emprego
Vamos detalhar como o nexo com o trabalho muda a estabilidade e os direitos após a alta médica.
Conceitos e pedido no INSS. Existem dois tipos de auxílio-doença: o comum, de qualquer origem, e o acidentário, ligado a acidente ou doença ocupacional. Para pedir o benefício, acesse 135 ou Meu INSS, faça login com gov.br e escolha “Benefício por Incapacidade”. Envie atestados e exames na perícia.
Estabilidade após reconhecimento. Quando há reconhecimento de acidente trabalho ou doença ocupacional, o trabalhador tem estabilidade de 12 meses ao retornar, conforme art. 118 da Lei 8.213/91. Essa proteção visa garantir a recuperação sem risco imediato de perda do vínculo.
Quando não há nexo. No auxílio-doença comum, a empresa pode rescindir após o retorno, respeitando verbas e prazos legais. Por isso, reunimos documentos, CAT e relatórios médicos para tentar o reconhecimento do nexo e ampliar sua proteção.
Como atuamos. Definimos estratégia para perícia do INSS, recursos administrativos e eventual ação judicial. Para casos de acidente de trabalho, veja nossa orientação prática em reconhecimento de acidente de trabalho.
Aviso prévio durante licença, atestado e benefício: é válido?
Esclarecemos quando o aviso prévio perde eficácia se o contrato está suspenso por motivo de saúde. A regra prática é simples: não se pode emitir aviso enquanto há suspensão do vínculo.
Aviso prévio comunicado antes do afastamento: suspensão e retomada da contagem
Se o aviso foi entregue antes do início do período de licença, a contagem é suspensa enquanto vigora a suspensão contratual. Após o retorno ao trabalho, os dias restantes voltam a correr.
Isso significa que tentativas da empresa de completar o aviso no meio da licença podem ser nulas. Nesses casos, há chance de reintegração e indenização, pois a lei protege o trabalhador nesse momento fragilizado.
Como atuamos: revisamos o aviso, calculamos os dias pendentes e redigimos notificações para documentar a suspensão perante o empregador e o RH.
Oferecemos orientação objetiva para evitar prejuízos no cálculo de verbas e no planejamento do retorno. Atendimento rápido, presencial na Av. Paulista ou 100% online via WhatsApp.
Direitos do trabalhador afastado: salário, benefícios e proteção contra assédio
Vamos apontar, de forma objetiva, as garantias que preservam renda e benefícios enquanto há necessidade de recuperação. Nos primeiros 15 dias, o salário é devido pela empresa e, se o benefício previdenciário for necessário, há fluxo de encaminhamento ao INSS.
Pagamento inicial e encaminhamento ao INSS
Garantimos que o pagamento dos primeiros 15 dias seja cobrado e documentado. Após esse prazo, orientamos pedido de benefício junto ao INSS e acompanhamos prazos administrativos.
Para casos em que a empresa atrasar ou negar pagamento, usamos precedentes como este do TRT para fundamentar medidas.
Manutenção de convênios e auxílio-alimentação
Benefício como plano de saúde e auxílio-alimentação devem ser mantidos conforme contrato. Se houver suspensão indevida, calculamos perdas e notificamos o RH para restabelecer os serviços.
Vedação a perseguições e discriminação
Há proibitivas claras contra perseguições e atos que prejudiquem a recuperação. Registramos mensagens, e-mails e testemunhas para provar assédio e pleitear indenização por danos morais e materiais.
Conduzimos negociações com o empregador e o setor de RH para restabelecer direitos e evitar litígios. Atendemos com rapidez e organização, presencial na Av. Paulista ou 100% online via WhatsApp. Para dúvidas sobre aviso prévio e impactos no contrato, veja nossa orientação prática sobre aviso prévio.
Fui demitido estando de licença ou atestado: o que fazer agora
Se você recebeu comunicação de desligamento enquanto estava sob atestado, saiba quais passos tomar imediatamente. Reunimos um roteiro prático para proteger seus direitos e evitar perda de provas.
Documentos e provas essenciais para resguardar seus direitos
Checklist básico: atestados, laudos, comunicação de desligamento, e-mails, mensagens, holerites, protocolos no INSS e registros de comunicações com a empresa.
Faça cópias digitais e físicas e registre as datas de recebimento. Testemunhas e prints com metadados ajudam no processo.
Reintegração, verbas e indenização por danos morais em caso nulo
Quando a rescisão é nula, é possível pedir reintegração, salários desde a despedida, férias, 13º, FGTS e indenização por danos morais.
Nós elaboramos notificações, cálculo de verbas e pedidos de reintegração, além de preparar pedido de indenização danos morais quando cabível.
Quando ajuizar reclamação trabalhista e como o processo funciona
Recomendamos acionar um advogado rapidamente para evitar decadência. O processo envolve petição inicial, produção de provas, audiências e possíveis acordos.
Oferecemos acompanhamento completo: checklist de provas, elaboração de pedidos, cálculos e representação em audiências, com atendimento presencial e online.
Justa causa, nexo com o trabalho e situações-limite para o empregador
Analisamos fatos, provas e laudos para contestar acusações que possam romper sua proteção legal. Nem toda alegação de falta grave tem lastro probatório. Exigimos prova robusta antes de admitir qualquer punição que afete o direito estabilidade.
Quando a justa causa pode romper a proteção
Em casos extremos, a justa causa pode afastar a estabilidade. Isso ocorre apenas com prova incontestável, por exemplo, fraude em documento médico.
Contestamos cada acusação e mostramos a diferença entre falta grave real e mera alegação. Nossa defesa busca anular punições indevidas e resguardar o vínculo de trabalho.
Doença ocupacional reconhecida após a saída e Súmula 378
A Súmula 378 do TST garante estabilidade se doença ocupacional for reconhecida após a rescisão, quando houver nexo com o trabalho. No acidente trabalho doença, aplicam-se regras específicas, inclusive a estabilidade de 12 meses (art. 118, Lei 8.213/91).
Reunimos laudos, perícias e pareceres para comprovar o nexo e fortalecer pedidos judiciais. Para entender melhor os fundamentos que justificam justa causa e seus limites, consulte nossa análise sobre motivos para justa causa.
Como nós ajudamos: orientação clara, estratégia jurídica e atendimento ágil
Atuamos com rapidez para proteger seus direitos quando há tentativa de desligamento irregular. Nossa abordagem une análise técnica e comunicação direta para reduzir riscos e acelerar soluções.
Atendimento presencial na Avenida Paulista ou 100% online via WhatsApp
Oferecemos consultas presenciais na Avenida Paulista e atendimento completo por WhatsApp.
Assim você escolhe o canal mais conveniente e mantém contato direto com o advogado responsável.
Estudo do caso, definição da melhor estratégia e acompanhamento próximo
Analisamos documentos, contrato e histórico de trabalho para montar um plano sob medida.
Definimos objetivos claros: negociação, medidas urgentes, pedido de reintegração ou ações indenizatórias.
Organizamos provas, prazos e comunicação contínua, com atualizações pelo WhatsApp e reuniões quando necessário.
Também atuamos em casos de assédio, registro incorreto, metas abusivas e verbas não pagas. Prestamos suporte cível e empresarial quando o caso exige, com transparência sobre custos e etapas.
Conclusão
Encerramos com orientações objetivas para quem busca proteger emprego e renda.
O trabalhador tem direitos claros: em regra a demissão é nula enquanto vigora atestado ou auxílio-doença. No acidente trabalho há estabilidade de 12 meses após o retorno, conforme a lei e a jurisprudência. A justa causa é exceção e exige prova robusta.
Recomendamos reunir provas, buscar orientação rápida e considerar medidas como reintegração, pagamento de meses retroativos, verbas rescisórias e pedido de danos morais quando couber. Nossa equipe define a melhor estratégia e acompanha o processo presencial na Av. Paulista ou por WhatsApp até o desfecho.
