Você sabe quais garantias da CLT protegem seu trabalho e quando buscar ajuda jurídica?

Apresentamos de forma clara os principais direitos trabalhistas e como eles atuam na relação entre empresa e colaborador.

Desde a consolidação das leis em 1943, regras como jornada de oito horas, férias e 13º salário (pago em duas parcelas) continuam vigentes. Também explicamos o FGTS, com depósitos mensais de 8% e hipóteses de saque.

Na Ronqui e Cavalcante Advogados atuamos de forma prática: diagnóstico, estratégia e atendimento presencial na Avenida Paulista ou totalmente online. Orientamos em demissão irregular, assédio, registro incorreto e verbas não pagas.

Conhecer estes direitos evita perdas financeiras e facilita reivindicações administrativas e judiciais. Organizamos contracheques e documentos para cada caso e mantemos contato direto por WhatsApp para triagem rápida.

Entendendo a CLT hoje: fundamentos que sustentam a relação empregado-empregador

Entender a CLT atual nos ajuda a ver com clareza os limites e garantias na relação entre empresa e colaborador.

Por que conhecer as leis trabalhistas fortalece nossa segurança no trabalho

Conhecer as leis trabalhistas dá previsibilidade ao dia a dia. Podemos recusar exigências que ultrapassem as horas previstas sem acordo ou pagamento.

Guardar holerites, registros de ponto e mensagens protege o colaborador em disputas. O controle de jornada fidedigno evita presunções contra quem trabalhou além do horário.

Da CLT à reforma: o que mudou e o que permanece como direito essencial

A Constituição de 1988 manteve a jornada máxima de 8 horas diárias e 44 semanais. A reforma de 2017 flexibilizou formas de negociação e criou novas modalidades, mas não suprimiu férias, 13º e FGTS.

Programas como o programa empresa cidadã ampliam benefícios familiares em empresas que aderem. A legislação exige transparência: acordos válidos dependem de documentação e respeito aos limites legais.

Nossa atuação é consultiva: traduzimos a lei em passos simples, antecipamos riscos em demissão irregular, metas excessivas e registro incorreto. Atendemos online ou na Avenida Paulista e mantemos contato direto por WhatsApp para triagem rápida.

Direitos trabalhistas básicos: o essencial que devemos conhecer

Aqui explicamos, de forma direta, o que importa sobre registro, salários e benefícios para o colaborador.

Assinatura da carteira e período de experiência

A CTPS deve ser assinada em até 5 dias após a admissão, com cargo e remuneração registrados.

O período de experiência dura até 90 dias, com possibilidade de uma única prorrogação (art. 451 CLT).

Salário, 13º e prazos

O salário deve ser pago até o 5º dia útil do mês. O 13º é pago em duas parcelas: até 30/11 e até 20/12.

Férias e adicional

Após 12 meses o trabalhador tem direito a 30 dias de férias, com adicional de 1/3, pagos antes do início do descanso.

FGTS e saques

O depósito é de 8% mensal. Há saque por demissão sem justa causa, por três anos sem registro e para compra de imóvel.

Descanso, aviso e seguro

O descanso semanal remunerado é de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos (art. 67).

O aviso prévio tem 30 dias, trabalhado ou indenizado. O seguro-desemprego varia de 3 a 5 parcelas, calculadas pela média das três últimas remunerações.

Ausências justificadas

Sem desconto: casamento (3 dias), luto (2 dias), doação de sangue (1 por ano), alistamento (2 dias), testemunho e doença com atestado.

Em dúvidas sobre verbas não pagas, registro incorreto ou demissão irregular, fazemos análise documental, estimamos valores e definimos estratégia. Saiba mais se você foi demitido sem justa causa e precisa orientar seu caso.

Jornada, horas extras e banco de horas: como calcular e proteger nossa remuneração

Controlar corretamente as horas trabalhadas é essencial para proteger nossa remuneração. A Constituição fixa 8 horas por dia e 44 por semana; ultrapassar esses limites gera direito a pagamento adicional.

Limites e adicionais

Horas extras têm adicional mínimo de 50%. Trabalho noturno, fins de semana e feriados podem receber percentuais maiores. Essas verbas refletem no salário, 13º, férias e FGTS.

Banco de horas e acordos

O banco horas permite compensação via acordo, com prazos definidos por convenção ou acordo individual. Se a empresa não conceder folga no prazo, o colaborador deve receber as horas como pagamento.

Intervalos e registros

Intervalo intrajornada: 15 minutos em jornadas até 6 horas; pelo menos 1 hora quando superior. Entre jornadas, 11 horas mínimas. Conferimos cartões e meios eletrônicos para evitar erros no espelho de ponto.

Oferecemos cálculos de horas extras, banco horas e adicional noturno, com simulações claras e estratégia para acordo ou cobrança judicial. Saiba mais sobre a reforma trabalhista e como ela afeta o acordo entre empregado e empresa.

Licenças, benefícios e adicionais: maternidade, paternidade e condições especiais

Entender prazos e documentos das licenças ajuda mães e pais a organizar o retorno ao trabalho. Nesta seção explicamos como funcionam os períodos e quais provas apresentar ao RH.

Programa Empresa Cidadã e prorrogações

A licença-maternidade é de 120 dias, prorrogável para 180 dias quando a empresa participa do programa empresa cidadã. A licença-paternidade padrão é de 5 dias e pode chegar a 20 dias em empresas aderentes. Orientamos sobre prazos internos e o requerimento formal.

Vale-transporte e desconto

O vale-transporte deve ser concedido no primeiro dia útil do mês. O desconto máximo permitido é de 6% do salário. Acordos de home office ou mudança de rota exigem comunicação para ajustar o benefício.

Adicionais de insalubridade e periculosidade

Adicionais cabem quando há exposição comprovada a agentes nocivos. Os percentuais variam conforme grau e cessam quando o risco desaparece. Reunimos laudos de SST para sustentar o pedido.

Assessoramos mães e pais na solicitação de licença e benefícios, elaboramos requerimentos de VT e avaliamos adicionais. Para acompanhamento prático, confira nossa solução especializada e entre em contato para revisar seu caso.

Ambiente de trabalho seguro: assédio, metas excessivas e responsabilidade do empregador

Prevenir assédio e metas abusivas é essencial para manter o trabalho digno e seguro.

Saúde e segurança no trabalho (SST): prevenção, organização e limites de metas

Políticas de SST reduzem acidentes e adoecimentos. Organizamos tarefas, limites de horas e metas compatíveis com a função.

Setores como construção, agricultura, mineração e transporte concentram mais riscos. A inspeção e os laudos são provas importantes em caso de dano.

Responsabilidade civil por danos morais e materiais e como agir

O empregador responde por falhas na prevenção que causem ofensa ou prejuízo. Danos materiais cobrem despesas médicas; danos morais protegem a honra e dignidade.

Ao sofrer assédio ou cobrança vexatória, registre fatos, reúna provas e use o canal interno. Se necessário, acionamos órgãos externos e ajuizamos pedido de reparação.

Atuamos em casos de assédio, metas excessivas e danos morais ou materiais, com estudo detalhado do caso, orientação prática e acompanhamento próximo, inclusive online e por WhatsApp. Para entender melhor a distinção entre assédio e cobrança de metas, veja nossa análise sobre assédio moral e cobrança de.

Conclusão

A melhor proteção no emprego nasce da informação prática e da organização de provas. Conhecer os direitos trabalhistas e guardar contracheques, registros de jornada e comunicações evita perdas e fortalece nossa posição frente à empresa.

Atentamos para prazos: pequenos lapsos em dias ou no período de contestação podem comprometer recuperação de valores como salário e adicionais. Cada caso exige análise específica e estratégia, da via administrativa à judicial.

Propomos revisão preventiva do histórico do colaborador para mapear créditos e riscos. Colocamos nosso time à disposição para triagem rápida por WhatsApp, com atendimento online ou presencial na Avenida Paulista, sempre com linguagem clara e responsabilidade até o encerramento do caso.