Você sabe o que fazer no primeiro dia após um episódio que afeta sua capacidade laboral?
Nós explicamos, de forma direta, quais medidas protegem a saúde e o direito do empregado desde o início. A Lei 8.213/91 define quando há lesão ou redução da capacidade, e essa definição impacta benefícios e estabilidade.
Nossa equipe na Ronqui e Cavalcante Advogados atua com comunicação clara, atendimento presencial na Avenida Paulista e suporte 100% online via WhatsApp. Agimos desde a primeira análise para garantir registro correto, emissão de CAT e documentação para provar o nexo entre o fato e a lesão.
Mostraremos como a responsabilidade pode recair sobre o empregador ou ser compartilhada, que provas são essenciais e quais riscos existem ao não agir rápido. Acompanhe para aprender passos práticos e evitar erros comuns.
Entenda o que é acidente de trabalho e como identificá-lo na prática
Vamos esclarecer, com exemplos diretos, quando um fato ligado ao serviço dá direito a proteção e benefício.
Base legal e conceitos-chave
A lei 8.213/91, no art. 19, define que o evento que ocorre no exercício do trabalho gera cobertura quando causa lesão corporal ou perturbação funcional com perda ou redução da capacidade para a atividade.
Tipos mais comuns
Há o caso típico, que ocorre no local e horário do serviço; o acidente de trajeto, no percurso residência–local; e as doenças ocupacionais, que podem ser profissionais (ligadas à natureza da atividade) ou do trabalho (decorrentes do ambiente).
Quando há equiparação e quem é protegido
Também se equiparam agressões, imprudência de terceiros, desabamento, contaminação acidental e viagem a serviço. Empregados, avulsos, residentes e domésticos estão cobertos.
Recomendamos reunir desde já provas do local, horário e atividade para demonstrar o nexo e a data (início da incapacidade, diagnóstico ou segregação), elementos essenciais para a estratégia jurídica.
Para orientação prática sobre direitos após afastamento, veja nossos serviços aqui.
Acidente de trabalho: passos imediatos para garantir seus direitos
No primeiro dia, nossa prioridade é socorrer e preservar provas. Devemos prestar primeiros socorros, encaminhar ao atendimento médico e isolar o local para evitar novos incidentes e manter evidências.
Primeiros socorros, atendimento médico e isolamento da área
Socorro imediato reduz danos e demonstra cuidado. Encaminhar o trabalhador ao serviço de saúde e registrar o atendimento fortalece qualquer pedido de benefício.
CAT: quem emite, prazos e consequências do não registro
A emissão da CAT é essencial. A empresa costuma emitir, mas o próprio segurado, o médico ou o sindicato também podem registrar. O prazo é até o primeiro dia útil após o ocorrido; a omissão pode gerar multas e prejudicar provas.
Afastamento, benefício B91 e diferença para B31
Quando o afastamento resulta do episódio no serviço, o auxílio-doença acidentário (B91) vale a partir do 16º dia. Ele difere do B31 por ter vínculo com o evento laboral e por garantir estabilidade de 12 meses após o retorno.
Estabilidade de 12 meses e reintegração
Se houver dispensa durante a estabilidade, avaliamos reintegração judicial e cálculo de verbas. Reunir contratos, controles de ponto e comunicação é essencial.
Reabilitação profissional pelo INSS e retorno seguro
O INSS oferece reabilitação quando há incapacidade para a função original. Acompanhamos o processo com a equipe médica do cliente, coletando prontuários, exames e laudos para garantir um retorno seguro.
Atuamos com orientação prática: ajudamos na emissão da CAT, coleta de documentos, pedido do B91 e no plano de retorno. Atendimento 100% online ou presencial na Av. Paulista, com contato direto por WhatsApp.
Nexo de causalidade e responsabilidade civil: o que comprova sua indenização
Apontamos as provas essenciais que sustentam o nexo e a responsabilidade civil. O nexo é o vínculo entre a atividade e o agravo. A perícia do INSS (art. 337 do Decreto 3.048/99) define tecnicamente essa relação e pode usar o NTEP para elevar a probabilidade quando aplicável.
Nexo técnico e perícia do INSS
A perícia avalia local, cronologia, causa e documentos médicos. Laudos, prontuários e testemunhas fortalecem a prova. O NTEP relaciona códigos de doença à atividade econômica, o que facilita a caracterização em certos casos.
Responsabilidade objetiva x subjetiva
Em teoria, há responsabilidade objetiva (art. 927 CC) quando a atividade impõe risco. A tese subjetiva exige prova de culpa ou dolo do empregador (CF art. 7º, XXVIII).
Culpa do empregador e do empregado
Avaliamos falta de EPI, falha em treinamento e normas descumpridas contra conduta culposa do empregado. A culpa concorrente reduz o valor da indenização conforme a participação de ambos.
Fato de terceiro e jurisprudência
O fato de terceiro pode excluir o nexo e afastar a responsabilidade. Jurisprudência mostra decisões variadas: há casos que atribuem culpa concorrente e outros que isentam a empresa quando o empregado agiu sozinho.
Estudamos cada caso com atenção, definimos a estratégia e acompanhamos recursos administrativos e judiciais. Para orientação prática, conheça nossa solução especializada.
Prevenção e evidências: treinamentos, EPIs e registros que fortalecem o caso
Mapear riscos e registrar ações evita dúvidas sobre responsabilidade e protege pessoas e empresa.
Programas e normas aplicáveis
As NRs 5, 12, 18 e 35 orientam medidas práticas; a NR-1 inclui riscos psicossociais. Um PGR bem estruturado identifica riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais no ambiente.
O PCMSO integra exames e vigilância da saúde com o PPRA, alinhando controles médicos à realidade da atividade.
Treinamentos e cultura de segurança
Treinamentos periódicos comprovam que houve orientação e reduzem dúvidas sobre conduta. Mantemos registros de presença e conteúdos ministrados.
Promovemos cultura com liderança atuante: metas, pausas e canais para relato sem retaliação.
EPIs, inspeções e preservação de provas
Recomendamos entrega com recibo, verificação de ajuste e substituição programada de EPIs. Inspeções e checklists criam trilha de conformidade no ambiente.
Guarde laudos, prontuários, fotos, vídeos, ordens de serviço e depoimentos. Isolar a área, recolher equipamentos e registrar condições do meio preserva evidências úteis em processos.
Orientamos empresas e pessoas com plano prático: mapeamento de riscos, registros organizados e educação contínua. Para questões correlatas sobre obrigações da empresa, veja também empresa não depositou seu FGTS.
Como nós ajudamos: orientação simples, estratégia certa e atendimento acessível
Apresentamos atendimento prático, com foco em priorizar sua segurança e seu direito desde o primeiro contato.
Trabalhista, cível e empresarial: atuação do início ao fim
Atendemos demandas trabalhistas de ponta a ponta: análise de estabilidade, reintegração, rescisões, registro correto e assédio por metas excessivas.
Na esfera cível e empresarial, cuidamos de contratos, cobranças, conflitos familiares e responsabilidade civil por acidentes, incluindo pedidos de pensão e danos morais quando comprovados.
Presencial na Av. Paulista ou 100% online
Atendemos com a mesma qualidade, seja no escritório da Avenida Paulista ou de forma totalmente digital.
Garantimos organização, segurança da informação e respostas objetivas para cada caso.
Contato direto por WhatsApp e acompanhamento próximo
Mantemos contato direto por WhatsApp para agilizar decisões, trocar documentos e atualizar o andamento do processo.
Definimos estratégia com base na documentação real, avaliando riscos do ambiente e da atividade para alinhar expectativas e probabilidade de êxito.
Conclusão
Concluímos reunindo os pontos essenciais para que empresas e trabalhadores ajam com segurança e clareza.
Reúna provas, registre a CAT e solicite atendimento médico e pericial. A Lei 8.213/91, o Decreto 3.048/99 e as NRs orientam a caracterização do nexo e a proteção legal.
A responsabilidade varia conforme o caso: pode haver culpa do empregador, do empregado ou fato de terceiro. A estabilidade, reabilitação e benefícios dependem de registros tempestivos e laudos técnicos.
Previna-se com treinamentos, EPIs, PGR, PCMSO e PPRA. Se precisar, contamos com suporte para organizar provas, revisar enquadramento legal e conduzir a estratégia, presencial na Av. Paulista ou online. Veja mais sobre prevenção e responsabilidades neste guia.
