Demissão Sem Justa Causa, saiba todos os seus direitos

Você sabe realmente o que deve receber quando a empresa encerra seu contrato de trabalho? Essa pergunta costuma gerar dúvidas e ansiedade. Nós queremos esclarecer de forma direta e prática.

Explicamos o que significa a demissão sem justa causa, quais verbas o trabalhador tem direito e quais prazos a empresa precisa respeitar. Falamos sobre saldo de salário, 13º proporcional, férias com 1/3, saque do FGTS e a multa de 40%.

Nossa atuação é clara: orientamos do primeiro contato à conclusão do caso, com atendimento presencial na Avenida Paulista ou totalmente online. Oferecemos acompanhamento próximo e comunicação transparente para conferir cada valor e evitar perdas.

Quer um guia rápido e confiável para conferir sua rescisão? Veja seus direitos e saiba como agir com segurança. Continue a leitura para entender passo a passo.

O que é demissão sem justa causa e quando ela ocorre

Quando a empresa decide encerrar o vínculo por iniciativa própria, sem imputar falta grave ao trabalhador, há regras claras a cumprir. Trata‑se de uma rescisão prevista pela CLT que garante pagamentos e formalidades obrigatórias.

Conceito segundo a CLT e contexto no mercado de trabalho

Na prática, essa modalidade ocorre por opção do empregador e não por punição do empregado. A legislação exige comunicação formal, pagamentos e prazos a serem respeitados.

Principais situações que levam ao encerramento do contrato

Motivos comuns incluem reestruturação, corte de gastos, desalinhamento cultural e desempenho abaixo do esperado. Fusões, aquisições e realocações também provocam desligamentos.

Mesmo sem justificativa detalhada, a empresa deve emitir documentos, pagar as verbas e respeitar prazos. Nós orientamos a organizar comunicações por escrito, conferência de cálculos e coleta de recibos para preservar seus direitos.

Ferramentas digitais ajudam no offboarding e geram histórico confiável. Nosso suporte visa reduzir ansiedade, alinhar expectativas e assegurar que o processo de encerrar contrato trabalho seja transparente.

Diferença entre demissão com justa causa e sem justa causa

Entenda como a classificação do término do contrato altera os valores e as possibilidades para o trabalhador. Fazemos uma comparação direta para facilitar sua decisão sobre próximos passos e revisão jurídica.

Direitos preservados na modalidade não punitiva

Quando a empresa encerra o vínculo sem atribuir falta grave, o empregado mantém aviso prévio, 13º proporcional e férias vencidas e proporcionais com 1/3. Também há saque do FGTS com multa de 40% e possibilidade de seguro‑desemprego, conforme requisitos legais.

Direitos suprimidos com falta grave

Na configuração de justa causa, perde‑se a multa do FGTS, o saque do saldo e o seguro‑desemprego. Mantêm‑se, em geral, apenas saldo de salário e férias vencidas quando for o caso.

Exigimos prova robusta para sustentar a justa causa; sem documentação e histórico, a medida pode ser revertida judicialmente. Recomendamos reunir evidências e solicitar uma validação jurídica rápida para evitar prejuízos.

Seus direitos na demissão sem justa causa: verbas rescisórias e mais

Queremos que você saiba, de forma clara, quais valores receber e como checar cada documento. Aqui detalhamos as verbas rescisórias, prazos e os passos para confirmar cálculos e retirar guias.

Saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas e proporcionais

O saldo salário corresponde aos dias trabalhados no mês do desligamento. Verifique a base diária usada pela empresa e compare com seu contracheque.

O 13º proporcional é calculado pelos meses trabalhados no ano. As férias vencidas e proporcionais vêm com adicional de 1/3; confira períodos aquisitivos e lançamentos no recibo.

FGTS: multa de 40% e possibilidade de saque

O empregador deve fornecer as guias para que o trabalhador possa sacar saldo do FGTS. Confirmamos depósitos, calculamos a multa de 40% e orientamos a documentação para que você possa sacar sem erros.

Seguro-desemprego: quando solicitar

Há regras de elegibilidade para o seguro-desemprego. Ajudamos a reunir comprovantes, TRCT e extratos para que o pedido digital seja feito corretamente.

Atuamos conferindo recibos, simulando cálculos e organizando pastas com TRCT, extratos do FGTS e comprovantes. O pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer até 10 dias corridos; monitoramos prazos e orientamos medidas caso haja atraso.

Passo a passo prático: como funciona o processo de demissão sem justa causa

Apresentamos um roteiro objetivo com as ações essenciais desde a comunicação até a entrega dos comprovantes. Nosso atendimento é organizado e responsável: guiamos cada etapa com clareza, ajudando o cliente a manter prazos, reunir documentos e decidir a melhor estratégia.

Comunicação formal do desligamento

Recomendamos que a notificação venha por escrito. A formalização gera segurança jurídica para a empresa e para o trabalhador.

Definição do aviso prévio

O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. Quando trabalhado, o empregado cumpre o período; quando indenizado, há liberação imediata com o valor correspondente.

Cálculo e pagamento das verbas

O RH deve calcular saldo, 13º proporcional, férias proporcionais e multa do FGTS. O pagamento precisa ocorrer em até 10 dias corridos após o encerramento do contrato.

Entrega de documentos e próximos passos

Exija o TRCT, as guias do FGTS e o documento para solicitar o seguro‑desemprego. Conferir extratos e recibos evita perdas e acelera o saque.

Como atuamos: validamos planilhas, registramos atrasos, e acionamos medidas se houver erro ou recusa indevida de direitos.

Como calcular as verbas rescisórias na prática

Vamos traduzir cálculos complexos em passos diretos para você conferir o valor recebido. Nossa orientação facilita o cálculo e a checagem, com fórmulas claras e exemplos práticos.

Saldo de salário proporcional aos dias trabalhados no mês

Saldo de salário = salário mensal / 30 × dias trabalhados. Use o número exato de dias para evitar diferença no holerite final.

13º salário proporcional: fórmula e meses considerados

13º proporcional = salário / 12 × meses trabalhados no ano. Em geral, o mês conta inteiro se o empregado trabalhou a partir do 15º dia do mês.

Férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3

Férias vencidas = salário + 1/3. Férias proporcionais = (salário / 12 × meses) + 1/3. Verifique períodos aquisitivos antes de aceitar o recibo.

Multa de 40% sobre o total depositado no FGTS

Calcule 40% sobre o total depositado durante o contrato. Confirme a base no extrato do FGTS e solicite memória de cálculo ao RH.

Recomendações: valide a data do aviso prévio, confira descontos de INSS e IRRF, guarde planilhas e recibos. Uma revisão rápida evita perdas por erro de cálculo.

Aviso prévio: regras, prazos e impactos no cálculo

Saber como funciona o aviso prévio ajuda a projetar prazos e valores da rescisão. O prazo base é de 30 dias, com acréscimos conforme o tempo de serviço do empregado, o que aumenta o período total a ser considerado.

Prazo base de 30 dias e acréscimos por tempo de serviço

O aviso inicia em 30 dias e soma dias extras por cada ano trabalhado, conforme a lei. Essa projeção altera o período que contará para 13º e férias proporcionais.

Aviso trabalhado versus aviso indenizado

No aviso trabalhado o empregado permanece na empresa, com possibilidade de redução de jornada para procura de emprego. Isso afeta o fluxo de caixa e o timing de novas oportunidades.

No aviso indenizado há liberação imediata e pagamento do valor correspondente. Documentar a opção por escrito evita dúvidas na execução das verbas rescisórias.

Como ajudamos: simulamos cenários de aviso, com cálculo de dias e impacto nos proporcionais, para que você escolha a alternativa financeira e de carreira mais vantajosa.

FGTS: saque do saldo e multa de 40%

Entenda os documentos e prazos necessários para sacar o FGTS após o término do contrato. Nós acompanhamos cada etapa para que você possa sacar saldo com segurança e sem surpresas.

Documentos necessários e prazos

Para sacar, a empresa deve entregar as guias e o TRCT assinados. Com esses documentos, você pode solicitar o saque no banco ou pelo aplicativo.

O pagamento da multa de 40% é obrigação da empresa sobre o total depositado durante o contrato. Exigimos comprovantes e prazos para garantir que o valor chegue corretamente.

Como conferir o total depositado

Orientamos a checagem do extrato do FGTS para validar o total depositado e identificar meses com falta de recolhimento. Conferimos lançamentos, somamos saldos e verificamos a base usada para a multa.

Recomendamos manter cópias digitais das guias e dos comprovantes de saque. Se houver divergência entre extrato e informações do RH, acionamos correção imediata e cobramos a diferença.

Seguro-desemprego: critérios, canais e solicitação digital

Orientamos passo a passo para pedir o seguro-desemprego pelo portal oficial e pela Carteira de Trabalho Digital. Nosso objetivo é tornar o processo simples e reduzir erros que atrasam o benefício.

Requisitos e número de parcelas

Quem tem direito: trabalhadores com vínculo formal que cumpriram o tempo mínimo de trabalho conforme histórico de solicitações.

Não pode receber o benefício quem tem outra fonte de renda ou recebe benefício contínuo do INSS. O número de parcelas varia conforme o tempo trabalhado e o ano de referência.

Como solicitar pelo gov.br e pela Carteira de Trabalho Digital

Crie ou acesse sua conta gov.br, anexe TRCT, guias e documento de identificação, e confira o status no aplicativo. A Carteira de Trabalho Digital também permite envio e notificações.

Recomendamos organizar os documentos antes do pedido e acompanhar notificações. Se houver indeferimento, reunimos justificativas e revisamos a documentação para pedido de reanálise.

Oferecemos suporte para validar anexos, acompanhar o processo digital e responder exigências rapidamente, reduzindo deslocamentos e retrabalho.

Documentos, recibos e prazos legais que a empresa deve cumprir

Organizamos um checklist prático para garantir que nenhum recibo ou guia fique faltando no encerramento do contrato.

Termo de rescisão, guias do FGTS e seguro-desemprego

Exija o TRCT assinado e as guias para saque do FGTS. Peça também o comprovante para solicitar o seguro‑desemprego.

Conferimos cada item: identifique datas, valores e assinaturas. Guarde cópias digitais e físicas para prova futura.

Pagamento até o 10º dia corrido e consequências do atraso

A empresa deve efetuar o pagamento das verbas em até 10 dias corridos após o desligamento. Sem o pagamento no prazo pode haver multa equivalente a um salário e passivo trabalhista.

Solicite recibos detalhados e registre cobranças por escrito antes de medidas judiciais. Documentamos tentativas de acordo e acionamos medidas quando necessário.

Nosso papel: acompanhamos a conferência de documentos, verificamos depósitos e orientamos sobre correções. Assim você tem apoio para cobrar a empresa e preservar seus direitos.

Erros comuns da empresa e do trabalhador que geram perdas

Pequenos descuidos no fechamento da rescisão geram diferenças significativas no montante final. Muitos casos envolvem atraso no pagamento, documentação incompleta e memórias de cálculo faltantes.

Nosso papel é prevenir perdas: revisamos cálculos, prazos e documentos, com orientação prática para reduzir desgastes e evitar ações quando possível.

Atraso de prazos, cálculos incorretos e falhas documentais

O atraso no pagamento altera prazos legais e pode gerar multas. A falta de guias ou TRCT assinado impede o saque do FGTS e atrasa o seguro‑desemprego para o trabalhador.

Cálculos errados distorcem o valor final. Conferimos 13º, férias e multa do FGTS e cruzamos com holerites e extratos para detectar inconsistências.

Como prevenir desgastes e ações trabalhistas

Recomendamos uma rotina objetiva: checklist de documentos, registros digitais de ciência e revisão dupla das planilhas. Processos eletrônicos reduzem perda de arquivos e garantem histórico.

Orientamos quando notificar formalmente a empresa e como escalar o tema sem desgaste. Atuamos de forma proativa na conferência integral da rescisão e na negociação de correções.

Como nós ajudamos: orientação jurídica simples, prática e acessível

Oferecemos orientação prática para transformar dúvidas sobre rescisões em decisões seguras e informadas. Atuamos desde a análise inicial até a conclusão do caso, com comunicação direta e objetiva.

Atuação trabalhista: casos que assistimos

Atuamos em demissão irregular, assédio, metas abusivas, registro incorreto e verbas não pagas. Cruzamos documentos, cálculos e prazos para identificar valores faltantes e riscos.

Atendimento personalizado e estratégia

Fazemos uma análise inicial detalhada, definimos plano de ação e estimativa de prazos. Cada contrato recebe estratégia jurídica sob medida e acompanhamento próximo em todas as etapas.

Nossa comunicação é transparente. Mantemos contato por WhatsApp para agilizar dúvidas e decisões. Oferecemos atendimento presencial na Avenida Paulista ou 100% online.

Também atuamos no cível e empresarial: contratos, consumo, cobranças e responsabilidade civil, com visão integrada que amplia a segurança jurídica do cliente.

Quer revisar sua rescisão e confirmar seus direitos trabalhador? Saiba mais e entenda o procedimento consultando conteúdo prático sobre seus direitos.

Atendimento na Avenida Paulista e online: contato direto por WhatsApp

Oferecemos canais presenciais e digitais para revisar contrato e conferir as verbas de rescisão com rapidez e clareza. Atuamos de forma prática, com comunicação ágil por WhatsApp e acompanhamento em cada etapa.

Quando buscar nosso suporte para revisar rescisão e direitos

Procure-nos se houver dúvida sobre cálculo, atraso de pagamento, divergência no FGTS ou negativa de seguro‑desemprego. Agimos rápido para evitar perda de prazos legais.

Traga TRCT, holerites, extrato do FGTS, guias e comprovantes. Com esses documentos validamos valores, identificamos inconsistências e propomos solução imediata.

Atendimento organizado, com marcos e prazos claros. Comunicamos etapas por WhatsApp, recebemos documentos e entregamos relatório simples e técnico para você decidir os próximos passos.

Para agendar, acesse nossa página e fale diretamente conosco: Fale conosco. Atuamos presencialmente na Avenida Paulista ou 100% online, com a mesma qualidade e responsabilidade.

Conclusão

Fechamos com recomendações diretas para proteger seu saldo e o total a que tem direito. Revise prazos, cálculos e documentos com atenção. A demissão deve preservar valores como 13º, férias com 1/3, FGTS e multa de 40%.

Confira o total depositado no FGTS e peça a memória de cálculo. Avalie também a elegibilidade ao seguro‑desemprego para não perder parcelas.

Use canais digitais para agilizar pedidos e manter registros organizados. Nosso suporte jurídico torna o processo mais seguro e previsível.

Entre em contato por WhatsApp para análise objetiva da sua rescisão. Atendemos presencial na Avenida Paulista ou totalmente online, com comunicação clara e acompanhamento do início ao fim.

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